Questão
ID 1314896Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Exercício Arbitrário das Próprias Razões: Modalidade Especial (Art. 346, CP)
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
No crime de exercício arbitrário das próprias razões, a ação penal é