Questão 1314538 de Engenharia Civil - FCC 2008

Questão

ID 1314538

Disciplina: Engenharia Civil

Assunto: Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Para emissão da "Carta de Habite-se", as exigências a serem cumpridas, dentre outras, são:

Alternativa A:
seguro contra riscos de acidentes do trabalho; comprovante de pagamento de taxa para conferência de demarcação e cota de soleira; projeto de canteiro de obras aprovado, mesmo que não ocupe área pública.
Alternativa B:
registro do imóvel; conjunto contendo projeto arquitetônico das áreas comuns do imóvel e respectiva Guia de Arrecadação do IPTU; laudo de vistorias do Corpo de Bombeiros, com "de acordo" da Secretaria de Finanças da Prefeitura local.
Alternativa C:
conjunto de cópias do Projeto da Rede de Incêndio, aprovado pelo Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, nas residências unifamiliares; relatório de fiscalização da Secretaria de Planejamento Urbano da Prefeitura; escritura do imóvel.
Alternativa D:
comprovante de pagamento da taxa relativa à área construída; conjunto contendo projeto de cálculo estrutural completo e cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica); escritura do imóvel.
Alternativa E:
projeto de fundação, devendo constar a locação das estacas, detalhes das estacas, planta de fôrma e ferragens dos blocos e viga baldrame; comprovante de pagamento para a taxa de Alvará de Construção; declaração de "nada consta" da fiscalização.