Questão 1314108

Instrumento de comunicação utilizado pela administração para dar conhecimento a interessados sobre assuntos diversos, tais como abertura de licitação e provimento de cargos públicos.

Correspondência enviada simultaneamente a diversos destinatários, com texto idêntico, transmitindo instruções, ordens, recomendações, ou determinando a execução de serviços.

Decisão proferida por autoridade administrativa, sobre exposição de motivos, parecer, informação, requerimento ou demais papéis submetidos pelas partes a seu conhecimento e solução.

Correspondência oficial utilizada pelas autoridades públicas para tratar de assuntos de serviço ou de interesse da administração. É também utilizada por particulares.

Conjunto de regras de caráter geral, da competência do Poder Executivo, para esclarecer ou complementar um texto legal, garantindo a exata execução de determinada lei ou decreto.