Questão 1313728

Economia e Finanças · 2022

Questão

ID 1313728

Disciplina: Economia e Finanças

Assunto: Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO)

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

De acordo com a disciplina estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal no que concerne ao endividamento público, tem-se que as denominadas operações de crédito por antecipação de receita orçamentária

Alternativa A:
destinam-se à cobertura de insuficiência de caixa, podendo ser contraídas exclusivamente para pagamento de despesas de pessoal verificadas no último quadrimestre do exercício.
Alternativa B:
constituem modalidade de operação de crédito expressamente vedada, salvo para cobertura de despesas decorrentes de situação de calamidade pública.
Alternativa C:
compõem a dívida flutuante do ente, devendo seus recursos serem destinados integralmente à cobertura de despesas de capital.
Alternativa D:
não podem ser realizadas no último ano do mandato do Chefe do Executivo, salvo mediante autorização legal específica.
Alternativa E:
não são computadas na dívida fundada, eis que devem ser liquidadas no mesmo exercício em que contraídas.

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Questão 1313728

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