Questão 1313718

Atenção: Para responder às questões de números 47 a 50, considere as transações de um ente público municipal ocorridas no exercício financeiro de 2021 e descritas nos itens a seguir:

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I. Arrecadação de receita com Contribuições Sociais pelo valor de R\$ 650.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no exercício financeiro de 2021.

II. Baixa, pelo valor de R\$ 41.500,00, de provisão trabalhista reconhecida pelo ente em novembro de 2020 e reconhecimento, pelo mesmo valor da baixa, da obrigação a pagar correspondente.

III. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais pelo valor de R\$ 1.100.000,00.

IV. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Material de Consumo pelo valor de R\$ 529.000,00. Todo o Material de Consumo foi recebido pelo ente no exercício financeiro de 2021.

V. Empenho de despesa de capital com Investimentos pelo valor de R\$ 45.500,00. A despesa empenhada é referente à aquisição de um bem móvel que foi entregue pelo fornecedor em janeiro de 2022. Neste mesmo mês, a despesa foi liquidada e paga pelo valor total empenhado.

VI. Lançamento de receita com Impostos pelo valor de R\$ 1.891.500,00. Deste valor lançado, o ente arrecadou R\$ 1.000.000,00 no exercício financeiro de 2021 e R\$ 891.500,00 no mês de março de 2022.

VII. Pagamento, pelo valor de R\$ 137.000,00, de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2020. Tais restos a pagar se referem a despesa corrente com Serviços de Consultoria que foram integralmente prestados, pela empresa contratada, em novembro de 2020.

VIII. Pagamento, pelo valor de R\$ 300.000,00, de restos a pagar não processados inscritos em 31/12/2019. Tais restos a pagar se referem a despesa de capital com Investimentos.

IX. Recebimento de Transferências Correntes intragovernamentais pelo valor de R\$ 1.180.500,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no exercício financeiro de 2020.

X. Reconhecimento, pelo valor de R\$ 85.000,00, de depreciação do ativo imobilizado.

XI. Reversão, pelo valor de R\$ 16.300,00, do ajuste para perdas de créditos relativos a tributos.

XII. Utilização, pelo valor de R\$ 410.000,00, de Material de Consumo para a prestação de serviços à população.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o resultado financeiro apurado por meio do Balanço Financeiro do ano de 2021 do referido ente público foi positivo, em R\$,