Questão 1312995

Julgue os itens subsequentes, relativos ao Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (PRONAME).

A eliminação dos autos de ações judiciais transitadas em julgado e dos processos e documentos administrativos definitivamente arquivados nas instituições do Poder Judiciário deve ser precedida da publicação do extrato do edital de eliminação na Internet ou da publicação do edital de eliminação no diário oficial do órgão.