Questão 1312862

Quanto à incidência de contribuições sociais em operações realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsecutivos.

Se determinada empresa pública estiver sob o regime de não cumulatividade da COFINS, a União estará impedida de exigir–lhe essa contribuição sobre receitas excluídas do cômputo de faturamento de bens e serviços.