Questão
ID 1311780Disciplina: Direito Penal
Assunto: Pena de Banimento
Ano: 1999 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
NÃO haverá pena de
Direito Penal · 1999
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Pena de Banimento
Ano: 1999 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
NÃO haverá pena de