Questão
ID 1311100Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Inelegibilidade Decorrente do Parentesco
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Mirela, advogada, é casada com Pedro, Prefeito do
Município “X” do Estado do Maranhão, não sendo titular de
qualquer mandato eletivo. No curso do mandato de Pedro,
Mirela e Pedro dissolvem o vínculo conjugal por meio de
divórcio devidamente homologado pelo Poder Judiciário.
Mirela pretende concorrer no próximo pleito municipal a um
cargo eletivo no Município “X”. Neste caso, Mirela
Município “X” do Estado do Maranhão, não sendo titular de
qualquer mandato eletivo. No curso do mandato de Pedro,
Mirela e Pedro dissolvem o vínculo conjugal por meio de
divórcio devidamente homologado pelo Poder Judiciário.
Mirela pretende concorrer no próximo pleito municipal a um
cargo eletivo no Município “X”. Neste caso, Mirela