Questão 1310628

Administração Pública · 2009

Questão

ID 1310628

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Controle de Legalidade

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

A respeito do controle judicial da administração pública, é correto afirmar:

Alternativa A:
O poder Judiciário pode determinar a revogação do ato administrativo praticado pelo Poder Executivo.
Alternativa B:
Todo e qualquer ato da administração, inclusive o discricionário, pode ser objeto de controle judicial.
Alternativa C:
O habeas corpus não é medida adequada para correção de conduta administrativa.
Alternativa D:
O mandado de injunção é medida que visa assegurar o conhecimento ou retificação de informações referentes à vida do impetrante constantes de registro ou banco de dados de entidade governamental ou de caráter público.
Alternativa E:
O controle exercido pelo Tribunal de Contas é controle judicial da administração pública.