Questão
ID 1310566Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Lei Nº 8.009/1990 - Bem de Família
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Túlio é divorciado de Maria desde 2001. A partir do divórcio, ele passou a morar com o seu filho mais velho. Túlio reside habitualmente em dois imóveis que estão em seu nome: em uma casa em Petrópolis – RJ, que vale aproximadamente R\$ 150.000,00, e em um apartamento no Rio de Janeiro, que vale R\$ 200.000,00. Do casamento com Maria, ele tem um outro filho de 13 anos de idade, que mora com Maria. Ocorre que Túlio não paga IPTU do apartamento do Rio de Janeiro há quatro anos. Em decorrência do inadimplemento do referido imposto, o município do Rio de Janeiro pretende executar o imóvel de Túlio. Túlio, por sua vez, alega que o referido imóvel é um bem de família e, portanto, não responde por suas dívidas de IPTU.
Com relação à situação hipotética apresentada e às determinações da Lei n.º 8.009/1990, julgue os itens que seguem.
Os bens móveis que guarnecem o bem de família de Túlio não constituem bem de família.