Questão 1310082 de Direito Penal - TRT 15 REGIAO 2011

Questão

ID 1310082

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Falsidade Ideológica

Ano: 2011 Banca: TRT 15 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

João da Boavontade anotou a carteira de trabalho e previdência social de sua tia Maria Anunciação do Socorro, que, na verdade, jamais trabalhou ou foi sua empregada. Passou a efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias, tanto daquelas devidas pela empregada, quanto das devidas pelo empregador. Pretendia, somente, permitir a irmã de sua mãe que passasse a receber beneficio previdenciário no momento a partir do qual fossem preenchidos os requisitos legais.

E mais correto asseverar, na hipótese tratada, que:

Alternativa A:
João cometeu crime de falsificação de documento particular, sendo que as características da falsificação não interferem no exame da tipicidade;
Alternativa B:
a pena prevista para o crime cometido por João é a de reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa;
Alternativa C:
a pena prevista para o crime cometido por João é a de detenção ou de muita, porque o crime tem menor potencial agressivo à previdencia social;
Alternativa D:
João cometeu crime de falsificação de documento particular, contudo, cuidando-se de falsificação grosseira, facilmente perceptivel, não existe o delito;
Alternativa E:
não há crime, porque as contribuições foram quitadas.

Estatísticas Cadernos

Questão 1310082

Continue estudando na plataforma