Questão 1310050

Direito Penal · 2011

Questão

ID 1310050

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Princípio da Insignificância (Ou Bagatela)

Ano: 2011 Banca: TRT 15 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

A respeito do atual entendimento conferido pelo Supremo Tribunal Federal ao princípio da insignificancia, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
sua aplicação já justificou a extinção da punibilidade;
Alternativa B:
trata-se de princípio já aplicado pela Corte quando mínima a ofensividade da conduta, inexistente a periculosidade social do ato, reduzido o grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressiva a lesão provocada;
Alternativa C:
trata-se de princípio aplicado a despeito de restar patente a existência da tipicidade formal;
Alternativa D:
trata-se de princípio já aplicado quando as condições que circundam o delito dão conta da sua singeleza, miudeza e não habitualidade;
Alternativa E:
sua aplicação jamais justificou a extinção da ação penal.