Questão 1309990

Enfermagem · 2018

Questão

ID 1309990

Disciplina: Enfermagem

Assunto: Artigo 196

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

O Direito universal à saúde deve ser garantido pelo Estado mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do
risco de doença e de outros agravos, com base, dentre outros, na previsão constitucional segundo a qual

Alternativa A:
as instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes próprias, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Alternativa B: o financiamento do Sistema Único de Saúde será efetivado integralmente com recursos do orçamento da seguridade social
da União, responsável em assegurar o acesso universal e igualitário.
Alternativa C: as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único,
organizado com vistas ao atendimento integral, excluídos os serviços assistenciais.
Alternativa D: é vedado às instituições privadas com fins lucrativos participarem do Sistema Único de Saúde.
Alternativa E: são de relevância pública as ações e serviços de saúde, devendo sua execução ser feita diretamente pelo Poder Público
ou por meio de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

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