Questão 1309714

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1309714

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Municipal de Campinas Nº 17.967/2013 - Dispõe sobre o Grupo de Análise de Projetos Específicos - GAPE

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

O Grupo de Análise de Projetos Específicos (GAPE), criado por meio do Decreto n^o 17.589/2012, pela Prefeitura Municipal de Campinas,

Alternativa A:
conta com um Setor Administrativo, responsável pela análise do material em duas fases distintas: Análise de Viabilidade e Estudo Específico.
Alternativa B:
deve exercer suas atividades observando a ordem cronológica dos protocolos recebidos pelo Setor Administrativo, sem priorizar nenhum tipo especial de proposta.
Alternativa C:
encontra-se sob a supervisão da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, apesar de haver em sua composição representantes de outras secretarias.
Alternativa D:
tem por objetivo analisar e deliberar sobre a viabilidade e as condições de redução de impactos recorrentes dos projetos de empreendimentos que exijam estudos específicos.
Alternativa E:
concede aprovação do empreendimento por meio da emissão da Certidão de Viabilidade e do Parecer Técnico com Condicionantes.