Questão 1309248 de Serviço Social - FCC 2013

Questão

ID 1309248

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Políticas Sociais Pós Constituição Federal de 1988 e no Contexto Neoliberal

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

No que concerne à configuração das políticas sociais, a Constituição Federal de 1988 define algumas diretrizes e dentre elas a
democratização e participação social. Para que haja avanços e consubstanciação dessa diretriz, faz-se necessário

Alternativa A: o reconhecimento da identidade social dos segmentos mais pauperizados e sua aceitação como interlocutores políticos
legítimos no trabalho de construção das novas formas de gestão das políticas sociais, rumo ao objetivo da universalização
dos direitos sociais.
Alternativa B: articular as principais iniciativas dos segmentos sociais mais organizados com o campo jurídico, pois só se reconhece
direitos se e quando o Ministério Público os reconhece.
Alternativa C: ampliar a participação dos conselheiros do Poder Público local na operacionalização das políticas sociais e impedir que os
mesmos sejam de indicação dos mandatários dessa instância de poder.
Alternativa D: desconstruir o modelo de conselhos locais por política pública e criar uma única instância agregadora das políticas sociais,
na qual terão acento, de forma tripartite, membros do poder executivo, legislativo e judiciário.
Alternativa E: reconhecer a legalidade das instituições de controle social através de regulação em nível nacional que forneça a
certificação de “entidades beneficentes de políticas públicas”.

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Questão 1309248

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