Questão
ID 1307953Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assunto: Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Sobre o Decreto no 3.048/99, que aprova o Regulamento da Previdência Social, considere:
I. O Ministério do Trabalho é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e saúde do trabalhador.
II. É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e dos produtos a manipular.
III. Nos casos de negligência quanto às normas de segurança e saúde do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva, a Secretaria do Trabalho e Emprego proporá ação regressiva contra os responsáveis.
Está correto o que se afirma em