Questão
ID 1307740Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2004 Banca: TRADE CENSUS - Tecnologia e Serviços Ltda Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069, de 13/07/90, considera-se criança, para efeitos desta lei, a pessoa até: