Questão 1306417

Está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.

É base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública.

As estimativas de valores que afetam o patrimônio devem refletir a aplicação de procedimentos de mensuração que prefiram montantes, menores para ativos, entre alternativas igualmente válidas, e valores maiores para passivos.

Nos registros dos atos e fatos contábeis será considerado o valor original dos componentes patrimoniais.

Na mensuração de valores que afetam o patrimônio das entidades do setor público devem levar em conta os montantes maiores para ativos, entre alternativas igualmente válidas, e valores menores para passivos.