Questão 1306022

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2005

Questão

ID 1306022

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 17

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Com relação à posse e ao exercício, é correto afirmar que

Alternativa A:
o ato de provimento será tornado sem efeito se a posse não ocorrer no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período.
Alternativa B:
o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de trinta dias, contados da data da publicação do ato de provimento.
Alternativa C:
o aprovado em concurso público deverá tomar posse no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
Alternativa D:
a posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou função de confiança.
Alternativa E:
ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de até 24 (vinte e quatro) meses.