Questão
ID 130479Disciplina: Arquitetura
Assunto: Decreto-Lei Nº 25/1937 - Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Tombamento)
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
No Brasil, o principal instrumento de proteção ao patrimônio material é o tombamento, que impõe ao bem inscrito em um dos Livros do Tombo a manutenção de sua integridade física, garantindo assim a fruição de seus atributos pelas gerações futuras. Qual é o instrumento legal que institui, indica as etapas necessárias e os efeitos do tombamento?