Questão 1304762

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 1304762

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Contagem e Fluência do Prazo

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar que

Alternativa A: inexistindo preceito legal ou determinação judicial, será de 3 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
Alternativa B: na contagem de prazo em dias computar-se-ão os dias úteis, os domingos e feriados.
Alternativa C: ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.
Alternativa D: se considera como data de publicação o dia da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
Alternativa E: salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.