Questão 1304258

Arquivologia · 2012

Questão

ID 1304258

Disciplina: Arquivologia

Assunto: Lei Nº 8.159/1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Conforme a Lei de Arquivos (Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991),

Alternativa A:
os documentos de valor permanente prescrevem a cada cem anos, devendo ser reavaliados.
Alternativa B:
a administração da documentação pública compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.
Alternativa C:
a destruição de documentos de valor permanente ou considerados de interesse público e social constitui crime inafiançável.
Alternativa D:
cabe ao Supremo Tribunal Federal autorizar a alienação de documentos de valor permanente.
Alternativa E:
os danos materiais e morais decorrentes da violação do sigilo dos documentos não podem ser objeto de ação penal, civil ou administrativa.