Questão 1304189

Atualidades e Conhecimentos Gerais · 2007

Questão

ID 1304189

Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais

Assunto: Mercosul

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Para responder às questões de números 46 a 50, assinale a alternativa correta em relação à matéria proposta no enunciado da questão.

Mercosul − Mercado Comum do Sul:

Alternativa A:
O Protocolo de Buenos Aires criou um Tribunal Permanente supranacional com sede em Montevidéu.
Alternativa B:
O Mercosul não tem entre seus propósitos o de regular as relações trabalhistas e previdenciárias.
Alternativa C:
O Acordo Multilateral de Montevidéu regulamentou a seguridade social entre os países-membros.
Alternativa D:
O Protocolo de Olivos regulamentou a cooperação jurisdicional entre os países-membros em matéria civil, comercial, trabalhista e administrativa.
Alternativa E:
A arbitragem, dentro do atual quadro institucional, perdeu seu espaço para as soluções judiciais.