Questão
ID 1303019Disciplina: Arquitetura
Assunto: Lei Nº 12.378/2010 - Regulamentação do Exercício da Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR e CAUs)
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Com referência à legislação profissional do arquiteto, julgue os itens a seguir.
A Lei n.º 12.378/2010, mantendo o entendimento da Lei n.º 5.194/1966, proíbe o uso da expressão “arquitetura e urbanismo” em empresas que não possuam profissionais com essa formação.