Questão 1302697

Direito Penal · 2004

Questão

ID 1302697

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Estelionato

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região


A respeito de aspectos do direito penal, julgue os itens que se seguem.



Com relação ao elemento subjetivo do tipo — dolo —, o estelionato distingue-se da apropriação indébita pelo momento em que ele surge. No estelionato, desde o início, o dolo está presente. Na apropriação indébita, não há um dolo no momento inicial, mas sim subseqüentemente, isto é, após a posse ou detenção do objeto material.

Alternativas da questão 1302697
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