Questão 1301822

Direito Penal · 2017

Questão

ID 1301822

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Culposo

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Nos termos previstos no Código Penal, é correto afirmar
que

Alternativa A: se considera praticado o crime no momento do
resultado.
Alternativa B: a lei posterior, que de qualquer modo favorecer
o agente, aplica-se aos fatos anteriores, salvo se
decididos por sentença condenatória transitada em
julgado.
Alternativa C: o dia do começo deve ser excluído no cômputo do
prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo
calendário comum.
Alternativa D: o funcionário público que se apropria, por negligência,
de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel,
público ou particular, de que tem a posse em razão
do cargo, ou o desvia, em proveito próprio, comete o
crime de peculato-culposo.
Alternativa E: exigir, para outrem, indiretamente, fora da função
mas em razão dela, vantagem indevida caracteriza
o crime de concussão.