Questão 1301721

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1301721

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 59/2001 - Contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais

Ano: 2022 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais

Analise o caso hipotético a seguir.

O juiz presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas-MG, cidade localizada a 74 km da capital mineira, por motivos de saúde pessoal, necessitou se afastar do exercício de suas atividades judicante pelo período de 45 dias.

Com base no que prevê a Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, até que ocorra a designação de outro juiz pelo presidente do Tribunal de Justiça, é correto afirmar:

Alternativa A:
Devido à disponibilidade de magistrados na capital mineira, poderá ser substituído por um juiz substituto da Comarca de Belo Horizonte.
Alternativa B:
Por se tratar do presidente do Tribunal do Júri, será automaticamente substituído pelo juiz sumariante.
Alternativa C:
Enquanto não ocorrer a designação do substituto pelo presidente do Tribunal de Justiça, a substituição deverá ocorrer, prioritariamente, por um juiz de direito de outra vara da mesma competência.
Alternativa D:
Em se tratando da substituição provisória, antes da designação oficial pelo presidente do Tribunal, não poderão substituir o juiz afastado os titulares de vara cível e o diretor do Foro.

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