Questão 1301011

Direito Penal · 2022

Questão

ID 1301011

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.613/1998 - Lei da Lavagem de Dinheiro

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em relação à denominada autolavagem, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a tipificação da lavagem de dinheiro independe da existência de infração antecedente;
Alternativa B:
a tipificação da lavagem de dinheiro depende da existência de imputação penal antecedente;
Alternativa C:
a autolavagem independe da demonstração de atos diversos e autônomos do crime antecedente;
Alternativa D:
a autolavagem não é possível no sistema brasileiro, em razão do fenômeno da consunção;
Alternativa E:
a ocultação ou dissimulação do proveito do crime pelo próprio autor não é alcançada pela consunção.