Questão 1300662

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1300662

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 50

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, para a alienação de um bem imóvel do Distrito Federal,

Alternativa A:
deverá ser observada a legislação pertinente à licitação, exceto no caso de aquisição por permuta.
Alternativa B:
deverá ser observada a prévia avaliação da Câmara Legislativa, sendo, porém, dispensada a autorização desse órgão.
Alternativa C:
poderá ser dispensada a prévia avaliação da Câmara Legislativa, mas será necessária a autorização desse órgão.
Alternativa D:
deverá ser observada a legislação pertinente à licitação, assim como acontece na aquisição por compra.
Alternativa E:
poderá ser dispensada a existência do interesse público, por ser a alienação mero ato de gestão.