Questão 1300419

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 1300419

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Sentença Extra Petita

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

No que se refere a formas e princípios da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A sentença extra petita caracteriza-se quando o juiz condena o réu em quantidade superior à pedida na pretensão do autor.
Alternativa B:
Os motivos que serviram para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, em regra, integram a coisa julgada material.
Alternativa C:
A sentença que julgar improcedente o pedido é considerada declaratória negativa.
Alternativa D:
A sentença que homologa a transação firmada entre as partes não é considerada como resolutória de mérito.
Alternativa E:
A decisão terminativa não pode ser fundamentada de forma concisa.