Questão
ID 1300016Disciplina: Direito Penal
Assunto: Arrependimento Eficaz
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Em relação à aplicação da lei penal e aos institutos do arrependimento eficaz e do erro de execução, julgue os itens seguintes.
Em se tratando do delito de furto, havendo subsequente arrependimento do agente e devolução voluntária da res substracta antes do oferecimento da denúncia, fica caracterizado o arrependimento eficaz, devendo a pena, nesse caso, ser reduzida de um a dois terços.