Questão
ID 1299928Disciplina: Direito Penal
Assunto: Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Acerca da perícia em dependência química, julgue os itens
subsecutivos.
Para que haja o reconhecimento da inimputabilidade ou da semi-imputabilidade, é necessário que a condição de estar sob efeito de droga seja proveniente de caso fortuito ou força maior.