Questão 1299455 de Direito Eleitoral - CESPE CEBRASPE 2015

Questão

ID 1299455

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Aplicabilidade para Membros do Grupo Familiar

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Pedro e Marcos, este último casado com Maria, foram eleitos para os cargos de prefeito e de vice-prefeito, respectivamente, do município X. No mandato imediatamente posterior, foram reeleitos nos mesmos cargos. Nos seis meses anteriores ao próximo pleito, Marcos substituiu Pedro temporariamente.

Nessa situação hipotética, para as eleições seguintes,

Alternativa A: Marcos poderá se candidatar ao cargo de prefeito do
município.
Alternativa B: Maria será inelegível no território da jurisdição de Marcos,
sendo essa condição classificada como cominada, isto é,
sanção jurídica que se aplica a Maria por força de seu
casamento.
Alternativa C: Maria não poderá se candidatar no território da jurisdição de
Marcos; sua inelegibilidade é direta, por decorrer de fato
específico relacionado a si própria.
Alternativa D: Pedro ficará inelegível para um terceiro mandato no cargo de
prefeito, o que não o impede de transferir seu domicílio
eleitoral para município diverso, onde poderá concorrer
validamente para o referido cargo.
Alternativa E: Marcos poderá concorrer novamente ao cargo de vice-prefeito
do município.

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Questão 1299455

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