Questão 1299447

Direito Penal · 2015

Questão

ID 1299447

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Roubo Circunstanciado ou Majorado

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

No que se refere aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção
correta à luz da jurisprudência do STJ e do STF.

Alternativa A: Caso haja concurso de agentes em crime de furto qualificado,
deve ser aplicada, por analogia, a causa de aumento de pena
referente ao crime de roubo.
Alternativa B: No crime de roubo, para que seja aplicado o aumento de
pena por emprego de arma de fogo, é imprescindível que
tenham sido realizadas a apreensão e a perícia no artefato
utilizado no crime.
Alternativa C: Se o agente for primário, a coisa for de valor reduzido e a
qualificadora incidente for de ordem objetiva, será permitido
o reconhecimento de furto privilegiado nos casos de crime de
furto qualificado.
Alternativa D: O crime de uso de documento falso será absorvido pelo crime
de estelionato sempre que ambos forem praticados no mesmo
contexto, ainda que o dano provocado ao patrimônio da vítima
também alcance outros bens jurídicos.
Alternativa E: Pode ocorrer o reconhecimento da insignificância da conduta
em furto praticado com o rompimento de obstáculo.