Questão 1299403

Direito Penal · 2014

Questão

ID 1299403

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Prescrição da Pretensão Executória

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Acerca de prescrição, classificação jurídica dos crimes e aspectos
da teoria do delito, assinale a opção correta.

Alternativa A: O termo inicial de contagem do prazo da prescrição da
pretensão executória é a data em que a sentença condenatória
transita em julgado para a acusação.
Alternativa B: Inimputável o agente, dispensa-se a análise dos demais
elementos da culpabilidade, potencial consciência da ilicitude
e exigibilidade de comportamento diverso.
Alternativa C: O furto somente se compatibiliza com a desistência voluntária
antes de iniciada a fase de execução.
Alternativa D: Conforme entendimento sumulado do STJ, a reincidência influi
no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
Alternativa E: Delito de resultado cortado e delito mutilado de dois atos são
conceitos sinônimos, ambos espécies do gênero delito de
tendência interna transcendente.