Questão
ID 1299301Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Princípio da Ampla Defesa
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue os itens subsecutivos.
No procedimento processual para a interdição de direitos civis de portador de transtornos mentais, são garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.