Questão
ID 1299286Disciplina: Direito Penal
Assunto: Embriaguez
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Acerca da responsabilidade penal de dependente de álcool e de outras drogas, julgue os seguintes itens.
Segundo a teoria da actio libera in causa, considera-se imputável o indivíduo que, tendo tomado conscientemente a decisão de embriagar-se, cometa crime em estado de intoxicação aguda.