Questão 1299081 de Direito Eleitoral - CESPE CEBRASPE 2003

Questão

ID 1299081

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Inelegibilidade Decorrente do Parentesco

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em determinado município do Brasil, Julião, pai de Malvina e avô de Carlos, é o atual prefeito e cumpre o seu primeiro mandato, sendo candidato a reeleição. Malvina é casada com Marcos, que atualmente está cumprindo pena privativa de liberdade, após condenação criminal transitada em julgado. Em razão da prisão do marido, Malvina foi acometida de enfermidade mental grave, o que levou à sua interdição por incapacidade absoluta. Marcos tem um irmão chamado Paulo. Carlos e Paulo querem candidatar-se a vereadores no município.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
Não há impedimento à candidatura à reeleição de Julião, pois a Constituição Federal brasileira prevê a possibilidade de reeleição dos prefeitos para um único período subseqüente.
Alternativa B:
Carlos é inelegível no município considerado, em razão do vínculo de parentesco consanguíneo que mantém com Julião.
Alternativa C:
A candidatura de Julião não acarreta, à candidatura de Paulo, impedimento decorrente de vínculo de afinidade
Alternativa D: Marcos não pode votar nessa eleição, visto que teve cassados os
seus direitos políticos em decorrência de condenação criminal
transitada em julgado.
Alternativa E:
Malvina está impedida de votar nessa eleição, uma vez que a condição de absolutamente incapaz é causa de suspensão dos direitos políticos.

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Questão 1299081

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