Questão
ID 1299044Disciplina: Direito Penal
Assunto: Funcionário Público Estrangeiro
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de
51 a 61 com base no direito penal brasileiro.A pessoa que exerce função em empresa controlada indiretamente pelo poder público de país estrangeiro não se equipara a funcionário público estrangeiro. No CP está previsto que essa equiparação ocorre apenas quando a pessoa exerce função em empresa controlada diretamente pelo poder público de país estrangeiro.