Questão
ID 1299040Disciplina: Direito Penal
Assunto: Concurso de Causas de Aumento e de Diminuição da Pena
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de
51 a 61 com base no direito penal brasileiro.A causa de aumento de pena pelo concurso de pessoas no crime de roubo não se aplica ao crime de furto, ainda que seja considerada mais benéfica ao réu, tendo em vista que, em relação ao furto, há previsão legal específica de aumento de pena.