Questão 1296575

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2003

Questão

ID 1296575

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ordem Preferencial dos Bens

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

A respeito da penhora, da alienação de bens e da execução, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
São penhoráveis os bens do devedor, ainda que gravados com direito real de garantia.
Alternativa B:
Na execução por carta, o pedido de substituição do bem penhorado no juízo deprecado deverá ser por ele decidido, porque se cuida de incidente relativo a ato de penhora.
Alternativa C:
A alienação e(ou) o gravame de bens do devedor obtidos mediante fraude à execução deverão ser anulados por ação pauliana ou revocatória, proposta pelo credor-exeqüente, onde se provará o consilium fraudis entre o executado e o adquirente do bem, para o desfazimento do negócio.
Alternativa D:
Os bens do devedor que se encontrem na posse de terceiros podem ser penhorados.
Alternativa E:
Concorrendo dois credores — o titular da penhora anterior, mas sem registro, e o titular da penhora posterior, com registro — terá preferência este último, que receberá seu crédito em primeiro lugar.