Questão 1296482

O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) vota em todas as questões administrativas de competência do Tribunal Pleno.

Embora em algumas situações se aplique a regra para julgamento de ações rescisórias segundo a qual esse julgamento compete a órgão judiciário superior àquele que haja produzido o julgado, as ações rescisórias contra acórdãos do TJDFT devem ser julgadas pelo próprio tribunal.

Se uma Turma Cível e uma Turma Criminal do TJDFT gerarem a instauração de um conflito de competência no curso de determinado processo, caberá ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento do incidente, para definir o órgão com competência para a causa.

Compete aos juízes de direito nomear o diretor da secretaria da vara em que oficiem.

De acordo com a sistemática de competência das varas do tribunal do júri no Distrito Federal (DF), os inquéritos policiais instaurados para apurar o cometimento de crimes dolosos contra a vida serão de competência das varas criminais comuns e somente após o oferecimento da denúncia por parte do Ministério Público, com a conseqüente instauração da ação penal, surgirá a competência jurisdicional do tribunal do júri.