Questão
ID 1296371Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 11.697/2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios Lojdft
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
No atinente à Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios (LOJDFT — Lei n.º 8.185/1991), julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
João e Maria são irmãos e juízes de direito do Distrito Federal. Maria foi promovida ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), sendo lotada na 1.ª Câmara Cível. Pouco tempo depois, João foi também promovido ao mesmo cargo e pediu para ser lotado na mesma câmara.
Nessa situação, os irmãos poderão atuar no mesmo órgão fracionário do Tribunal, mas um ficará impedido de julgar os processos em que o outro intervier.