Questão 129627

Direito Penal · 2025

Questão

ID 129627

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Falsidade Ideológica

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Praia Grande

No contexto da logística no setor público, especialmente sob a responsabilidade do agente de contratação pública, o controle e o registro de bens patrimoniais exigem o uso de modelos e formulários padronizados. No entanto, a negligência ou manipulação dolosa desses controles pode configurar crime penal. Com base na legislação brasileira, assinale a alternativa que corresponde a um crime previsto no Código Penal relacionado à omissão ou falsificação de informações no controle patrimonial público.

Alternativa A:
Falta de controle patrimonial é apenas uma infração administrativa, não caracterizando crime penal.
Alternativa B:
A omissão na entrega do termo de responsabilidade por bem público caracteriza crime de desobediência.
Alternativa C:
Inserir declaração falsa em termo de responsabilidade de bem patrimonial pode configurar o crime de falsidade ideológica.
Alternativa D:
Utilizar formulário patrimonial fora do padrão estabelecido é considerado crime contra a administração da justiça.
Alternativa E:
Extravio de bem público sem dolo não possui implicações legais para o agente responsável.

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