Questão 1296248 de Direito Penal - FGV 2025

Questão

ID 1296248

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Requisitos e Condições

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Após a observância do devido processo legal, Lucas, reincidente em crime culposo, foi condenado a uma pena de três anos de reclusão. Registre-se que não é indicada a substituição da pena privativa de liberdade por sanções restritivas de direito. Por fim, constata-se que Lucas, que tem 72 anos de idade, além de reincidente em crime culposo, já foi condenado, anteriormente, à pena de multa.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas:

Alternativa A:
terá direito à suspensão condicional da pena, desde que a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, autorizem a concessão do benefício;
Alternativa B:
terá direito à suspensão condicional da pena, sendo certo que, durante o período de prova, o condenado ficará sujeito à observação e ao cumprimento das condições pactuadas com o Ministério Público;
Alternativa C:
não terá direito à suspensão condicional da pena, porquanto a condenação anterior à pena de multa impede a concessão do benefício;
Alternativa D:
não terá direito à suspensão condicional da pena, por ter sido condenado a pena superior a dois anos;
Alternativa E:
não terá direito à suspensão condicional da pena, por ser reincidente em crime culposo.

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Questão 1296248

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