Questão
ID 1296004Disciplina: Administração Pública
Assunto: Revisão / Reajuste / Repactuação
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Com relação à atuação da fiscalização em reajustamentos de contratos de obras públicas, julgue os itens subsequentes.
O pagamento do reajustamento é devido em atividades atrasadas e concluídas após a data base de reajuste, independentemente das justificativas apresentadas terem sido aceitas ou não.