Questão 129594

Direito Penal · 2025

Questão

ID 129594

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Decreto Nº 9.847/2019 - Regulamento do Estatuto do Desarmamento

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pedro Velho

O registro de armas no Brasil exige atendimento a requisitos legais rigorosos. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma exigência para o registro de arma de fogo, conforme o Estatuto do Desarmamento?

Alternativa A:
Apresentação de atestado de saúde física e mental emitido exclusivamente por instituição pública de saúde.
Alternativa B:
Certificação em curso de tiro validado por entidades privadas sem vínculo com a Polícia Federal.
Alternativa C:
Comprovação de idoneidade, com apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais.
Alternativa D:
Renovação do registro a cada 10 anos, com atualização obrigatória de endereço e profissão.
Alternativa E:
Autorização direta do Poder Executivo para compra de arma de fogo de uso permitido.

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