Questão
ID 1295853Disciplina: Direito Penal
Assunto: Teoria Absoluta e Sua Finalidade Retributiva
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
De acordo com o princípio da bagatela imprópria, julgue os itens que se seguem.
A aplicação da pena não pode ter finalidade exclusivamente retributiva.