Questão
ID 1295805Disciplina: Direito Penal
Assunto: Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, observadas a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir.
Constitui crime a retenção dolosa do salário pelo empregador.